“A repressão e as restrições contínuas ao espaço cívico por parte das autoridades tunisinas prejudicam os direitos das pessoas protegidos pela constituição do país e pelas suas obrigações internacionais em matéria de Direitos Humanos”, afirmou Volker Turk citado num comunicado.

Entre as medidas mais recentes destacam-se as suspensões temporárias de organizações de Direitos Humanos, como a Advogados Sem Fronteiras na terça-feira, de acordo com as Nações Unidas.

A medida foi confirmada apenas dias após uma suspensão semelhante aplicada à Liga Tunisina dos Direitos Humanos, em que as autoridades tunisinas alegam ter verificado irregularidades no financiamento e nas auditorias, alegações semelhantes às direcionadas a outras organizações do mesmo tipo.

“Estamos a assistir a uma tendência crescente em que as autoridades tunisinas recorrem à imposição de sanções judiciais para restringir o exercício do direito à liberdade de associação, prestando uma atenção mínima aos princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade exigidos para que tais restrições sejam admissíveis”, adiantou Turk.

Em simultâneo, os ataques à liberdade de imprensa prosseguem no país, quando em 24 de abril o jornalista Zied el-Heni foi detido com “base numa lei que criminaliza de forma vaga a utilização de redes de telecomunicações para prejudicar terceiros”, explicou a nota.

Só no ano passado outros 28 jornalistas foram detidos, julgados e condenados a penas de prisão pelo exercício do trabalho jornalístico, com base em disposições de “formulação vaga de um decreto-lei de 2022” de “combate aos crimes relacionados com os sistemas de informação e comunicação”, sublinhou a ONU.

Em 02 de fevereiro, vários políticos, jornalistas e ativistas pelos Direitos Humanos publicaram uma petição dirigida ao Governo, manifestando a preocupação com a “deterioração contínua” da liberdade de imprensa e da independência dos ‘media’ desde 2021, quando o Presidente Kais Saied assumiu amplos poderes.

O documento, assinado por 160 pessoas e publicado nos meios de comunicação social, denuncia “repetidas tentativas” do Presidente da Tunísia, Kais Saied, para transformar os ‘media’ estatais em “porta-vozes do poder executivo” e exige a “reativação dos órgãos reguladores independentes” e “o máximo respeito pelos princípios democráticos”.

O texto referia que Saied interfere na linha editorial dos órgãos de comunicação social, o que os signatários consideram um “ataque à liberdade de imprensa” e ao trabalho dos jornalistas.

Hoje, Turk exortou as autoridades tunisinas a libertar imediata e incondicionalmente “todas as pessoas detidas ou presas por terem expressado as suas opiniões, protegidas pelo Direito Internacional em matéria de Direitos Humanos, e a levantarem todas as restrições arbitrárias às liberdades de expressão e de associação”.

O alto comissário acrescentou ainda que “a ausência de um tribunal constitucional em funcionamento continua a ser uma importante lacuna institucional na garantia de salvaguardas eficazes dos Direitos Humanos”.

Desde que, em 2021, Kais Saied destituiu o primeiro-ministro, dissolveu o parlamento e assumiu plenos poderes, organizações não-governamentais nacionais e internacionais têm denunciado repetidamente um retrocesso dos direitos fundamentais e das liberdades públicas na Tunísia, incluindo o recurso à legislação antiterrorista para julgar opositores e críticos do poder.

“As restrições às liberdades fundamentais devem continuar a ser excecionais, fundamentadas em legislação clara, necessárias e proporcionadas para alcançar um objetivo legítimo, não discriminatórias e acompanhadas de garantias processuais e de um controlo judicial eficaz”, disse.