O pedido foi feito num comunicado conjunto divulgado por 16 especialistas independentes, relatores especiais e porta-vozes de grupos de trabalho da ONU, na véspera do julgamento que o Supremo Tribunal Federal inicia contra os cinco acusados de ordenar o assassínio da vereadora.

Para os especialistas, além de representar o capítulo final na busca de justiça para Marielle Franco, o julgamento é um marco importante “no combate contra a impunidade estrutural do racismo, da discriminação e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil”.

Marielle Franco “era uma defensora dos direitos humanos que se manifestava contra o racismo sistemático, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Era vítima de discriminação interseccional, especificamente da intersecção entre racismo, classismo, misoginia e preconceito com base na orientação sexual”, afirmaram.

Por esse motivo, os signatários pediram que o julgamento se caracterize pela sua “equidade e transparência”.

Entre os signatários do comunicado destacam-se a Relatora Especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, Ashwini K.P., e o Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, Morris Tibdall-Binz.

Entre os cinco acusados no julgamento figuram o ex-deputado José ‘Chiquinho’ Brazão; o seu irmão Domingos Brazão, funcionário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Os três foram denunciados na confissão feita por Ronnie Lessa, ex-agente da Polícia do Rio de Janeiro e membro das milícias combatidas por Marielle Franco.

Lessa afirmou, num acordo de cooperação judicial, que os três acusados o contrataram para cometer o crime, em resposta à atividade da vereadora contra as milícias e às suas denúncias sobre negócios imobiliários que as milícias mantinham em favelas do Rio de Janeiro.

Lessa e o também ex-polícia Élcio Queiroz, assassinos confessos da ativista e do seu motorista Anderson Gomes, foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e a 59 anos e 8 meses, respetivamente, como autores materiais do crime.

Marielle Franco, militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi assassinada a tiro a 14 de março de 2018, depois de participar num evento político no centro da cidade.

A ativista de esquerda, lésbica, negra e nascida numa favela, destacava-se pela sua firme defesa dos direitos humanos, pelas suas iniciativas de apoio às minorias e pela sua luta contra as milícias que controlam dezenas de bairros pobres do Rio de Janeiro.