A notificação foi efetuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, segundo um comunicado da PGR.

De acordo com os elementos constantes do processo, descritos no comunicado da PGR, os factos referem-se à utilização indevida de fundos públicos, enquanto governador e gestor de fundos da então província do Cuando-Cubango, destinados ao desenvolvimento social e económico daquela província.

Segundo o comunicado, Higino Carneiro terá utilizado esses fundos em benefício próprio na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros localizados na respetiva província, em prejuízo dos projetos sociais a que se destinavam.