A deportação de Abrego Garcia para El Salvador no ano passado tornou-se um embaraço para os funcionários da administração Trump quando lhes foi ordenado que o devolvessem aos EUA.

Abrego Garcia alegou que, tanto o momento em que as acusações criminais foram apresentadas como as declarações inflamadas sobre ele por parte de altos responsáveis da administração Trump demonstravam que a acusação era vingativa.

Hoje, o juiz federal Waverly Crenshaw decidiu a partir de Nashville deferir o pedido de Abrego Garcia, mandando arquivar o processo por “acusação seletiva ou vingativa”.

 A decisão constituiu uma repreensão extraordinária ao Departamento de Justiça dos EUA, que, sob a presidência de Donald Trump, tem sido repetidamente acusado de perseguir arguidos por motivos políticos.

A administração Trump divulgou as acusações contra no ano passado as acusações contra Abrego Garcia numa conferência de imprensa em que a então procuradora-geral Pam Bondi declarou: “É assim que se apresenta a justiça americana”.

 “Kilmar Abrego Garcia é vítima de uma Casa Branca politizada e vingativa e dos seus advogados, quando costumava ser um Departamento de Justiça independente”, afirmaram os seus advogados de defesa criminal num comunicado, após a decisão de hoje. “Estamos muito satisfeitos por ele ser um homem livre”, acrescentaram.

O Departamento de Justiça não respondeu até agora a um pedido de comentário sobre a decisão, escreve a agência de notícias Associated Press.

Sem o “processo judicial bem-sucedido de Abrego Garcia, contestando a sua expulsão para El Salvador, o governo não teria instaurado este processo”, afirmou Crenshaw, rejeitando as alegações de “novas provas” contra ele.

O juiz Crenshaw não chegou a concluir que o governo agiu com “verdadeira vingança”, um critério raramente preenchido, que normalmente exige provas como, por exemplo, a admissão por parte de um procurador de que as acusações foram apresentadas em retaliação contra alguém.

Mas, o juiz considerou que havia provas suficientes de “presumível vingança”, incluindo o momento em que a acusação foi apresentada, declarações feitas pelo então vice-procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, e a supervisão contínua do caso por outros altos funcionários do Departamento de Justiça norte-americano, para concluir que o processo contra Abrego Garcia estava completamente viciado.

 As próprias explicações do governo não foram convincentes, escreveu Crenshaw.

 Abrego Garcia foi acusado de tráfico de pessoas e de conspiração para cometer tráfico de pessoas, com os procuradores a alegarem que ele aceitou dinheiro para transportar dentro dos Estados Unidos pessoas que se encontravam ilegalmente no país.

 As acusações têm origem numa operação de trânsito realizada em 2022 no Tennessee por excesso de velocidade. As imagens da câmara corporal de um agente da Polícia Rodoviária do Tennessee mostram uma troca de palavras tranquila com Abrego Garcia.

Havia nove passageiros no carro, e os agentes discutiram entre si as suas suspeitas de tráfico. No entanto, Abrego Garcia acabou por ser autorizado a continuar a conduzir, recebendo apenas uma advertência.

Na decisão de hoje, Crenshaw considerou que o momento em que as acusações foram apresentadas foi fundamental para a presunção de vingança.

O Departamento de Segurança Interna tinha conhecimento da operação de trânsito há dois anos e tinha arquivado o processo contra Abrego Garcia quando o deportou.

Assim que o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que ele deveria ser trazido de volta aos EUA, reabriram o caso.

Embora o governo tivesse a responsabilidade de refutar a presunção de vingança, os procuradores não chamaram como testemunha a pessoa que reabriu o caso, para explicar o motivo. Em vez disso, apresentaram apenas “testemunhos em segunda mão”, refere.

 A deportação de Abrego Garcia violou uma ordem judicial de imigração de 2019 que lhe concedia proteção contra a deportação para o seu país natal, depois de o juiz ter concluído que ele corria perigo em El Salvador devido a um gangue que tinha como alvo a sua família.

Abrego Garcia é um cidadão salvadorenho com uma esposa e um filho americanos, que vive em Maryland há anos, embora tenha imigrado ilegalmente para os EUA quando era adolescente.