23 março, 2026

Dupla isenção do IR: entenda quem tem direito e como funciona



Começou o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), e um ponto que costuma gerar dúvidas entre os contribuintes é a chamada dupla isenção de IR para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais.

O que é a dupla isenção?

A dupla isenção é um benefício extra concedido a quem recebe aposentadoria ou pensão e já completou 65 anos. Na prática, além da faixa de isenção comum a todos os contribuintes, esse público tem direito a um valor adicional que não é tributado.

Esse valor extra é de R$ 1.903,98 por mês, o que soma R$ 24.751,74 por ano, incluindo o 13º salário.

Como funciona na prática?
Funciona assim:

Primeiro, aplica-se a isenção extra exclusiva para maiores de 65 anos sobre aposentadorias e pensões.

Depois, o valor restante entra na tabela normal do Imposto de Renda, como acontece com qualquer contribuinte.
Ou seja, o aposentado tem uma “folga” maior antes de começar a pagar imposto.

Importante: nem toda renda entra na dupla isenção
Esse benefício vale apenas para aposentadoria e pensão.

Não entram na dupla isenção:

Salários (caso a pessoa ainda trabalhe)
Aluguéis
Pró-labore
Previdência privada
Esses rendimentos seguem a tributação normal.

Atenção para quem recebe mais de uma renda
Aqui está um ponto que gera muita confusão.

Se a pessoa recebe:

duas aposentadorias, ou
aposentadoria + pensão
cada fonte pode aplicar a isenção extra mensalmente ao longo do ano.

Mas, na declaração anual, a Receita Federal considera que essa isenção adicional só pode ser usada uma vez no total.

Resultado:
muita gente descobre que:

a restituição diminuiu, ou
passou a ter imposto a pagar
Isso acontece porque os valores são somados no ajuste final.

Como declarar a dupla isenção

Para lançar corretamente no Imposto de Renda:

Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Use o código 10 – Parcela isenta de aposentadoria e pensão (65 anos ou mais)
Informe o valor anual de até R$ 24.751,74
Se você informar um valor acima disso, o próprio sistema da Receita sugere ajustar automaticamente o excedente como rendimento tributável.

Resumo rápido

A dupla isenção é um benefício extra para quem tem 65 anos ou mais
Só vale para aposentadoria e pensão
O limite anual é de R$ 24.751,74
Não pode ser aplicada duas vezes no ajuste final
Deve ser declarada corretamente para evitar problemas com a Receita
Entender esse mecanismo é essencial para evitar surpresas na hora de declarar e não cair na malha fina.
 
 

Há duas novidades com relação à malha fina deste ano: o sistema vai fazer alertas enquanto o contribuinte faz a declaração sempre que identificar algo fora do padrão: “isso está estranho” ou “essa despesa médica está muito alta”, por exemplo

Folhapress | 20:11 – 20/03/2026

 



Noticias ao Minuto

error: