No projeto de lei, divulgado pelo partido, Fabian Figueiredo realça que muitos dos doentes oncológicos “têm elevados gastos decorrentes da sua situação” de saúde devido aos custos com medicamentos e tratamentos “nem sempre inteiramente comparticipados pelo Estado”.

“O peso financeiro sobre as famílias é agravado pela escalada de custos no Serviço Nacional de Saúde: nos últimos cinco anos, os custos com medicamentos oncológicos nos hospitais do SNS cresceram 74%, totalizando um acréscimo de 317 milhões de euros”, acrescenta.

O deputado bloquista argumenta que para a maioria das pessoas, sobretudo aquelas com baixos rendimentos, torna-se “incomportável” sobreviver com os valores atuais do subsídio de doença, que varia entre os 55 a 75% da remuneração de referência do beneficiário.

“Estes valores colocam quem tem rendimentos mais baixos numa situação de enorme vulnerabilidade, dificultando a recuperação ou retoma dos níveis de rendimento anteriores”, lê-se no projeto de lei.

Fabian Figueiredo propõe uma alteração ao regime jurídico de proteção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, passando a ler-se que “o montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou doença oncológica corresponde a 100% da remuneração de referência do beneficiário”.

“A remuneração total durante o subsídio por doença é, por isso, um pilar essencial para permitir que o foco do cidadão se mantenha na recuperação clínica, mitigando as desigualdades sociais e territoriais que ainda marcam o panorama oncológico nacional”, é defendido no texto.