Os quatros membros do coletivo do Supremo Tribunal Federal encarregado do caso consideraram que João “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal, e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, “lideravam” uma organização criminosa armada dedicada à ocupação e exploração ilegal de terrenos em comunidades pobres da zona oeste do Rio.

Os três juízes acompanharam o voto do relator, o proeminente juiz Alexandre de Moares, e votaram pela condenação dos irmãos Brazão pelos crimes de “organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio”, uma vez que no atentado sobreviveu Fernanda Chaves, então assessora de Marielle Franco.

Também responsabilizaram penalmente Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por garantir a impunidade dos envolvidos ao ‘obstruir’ as investigações, assim como Ronald Paulo Alves, ex-policial militar, por fornecer informações ‘essenciais’ para o crime; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como ‘Peixe’, considerado o homem de confiança dos Brazão.

Após um intervalo, os juízes definiram as penas que vão impor a cada um dos condenados:

Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas), acusado de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e 3 meses de prisão;
João Francisco Inácio Brazão (antigo deputado), acusado de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e 3 meses de prisão;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado e ex-chefe da Polícia Civil), obstrução à justiça corrupção passiva – 18 anos de prisão;
Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar), duplo homicídio e tentativa de homicídio – 56 anos de prisão;
Robson Calixto Fonseca (polícia militar e ex-assessor de Domingos Brazão), organização criminosa – 9 anos de prisão.

Marielle Franco, mulher, negra, nascida numa favela e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), defensora dos direitos dos moradores de bairros pobres, incluindo jovens negros, mulheres e membros da comunidade LGBT+, foi baleada na noite de 14 de março de 2018 após participar num evento no centro do Rio de Janeiro.

O motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado. Com eles seguia Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco e única sobrevivente do ataque.