22 julho, 2026

Rússia aprova lei que limita direitos de exilados por motivos políticos



“Os partidos da oposição no nosso país estão representados no parlamento. Os que partiram para o estrangeiro não podem representar qualquer oposição política. Quem saiu do país e lhe causa danos não é oposição, são traidores e criminosos”, declarou o presidente da Duma, Viacheslav Volodin, durante a sessão parlamentar.

A nova legislação proíbe estes cidadãos de se registarem como empresários ou trabalhadores independentes, suspende os seus direitos sobre bens imóveis situados na Rússia, limita a utilização da carta de condução e restringe o acesso a serviços estatais ou municipais por via eletrónica.

Além disso, limita o recurso aos serviços consulares, prevê o bloqueio de contas bancárias e de outros ativos e impede a realização de transferências de fundos através de páginas na Internet ou aplicações móveis.

As medidas aplicam-se a cidadãos condenados que, depois de se exilarem no estrangeiro, evitam cumprir penas criminais ou sanções administrativas em solo russo.

Segundo a Procuradoria-Geral russa, até dezembro de 2025, governos estrangeiros recusaram extraditar 109 pessoas procuradas pela justiça russa, face a 102 recusas registadas no ano anterior.

Viacheslav Volodin afirmou que a Rússia vive tempos “especiais”, apelando aos meios de comunicação social para defenderem os interesses do país e para “não inventarem uma oposição política que se encontra no estrangeiro”.

Ativistas políticos russos no exílio fundaram recentemente o primeiro partido político desde o início da guerra, designado Rússia Pacífica, liderado por Ilya Yashin, antigo colaborador dos opositores Boris Nemtsov e Alexei Navalny.

Boris Nemtsov foi assassinado junto ao Kremlin (sede da presidência russa) em 2015, enquanto Alexei Navalny morreu em 2024 numa colónia penal no Ártico, em circunstâncias que suscitaram contestação internacional.

Centenas de milhares de russos abandonaram o país desde o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, na grande maioria para evitar a mobilização militar ou devido à oposição à campanha militar do Kremlin.

O Presidente russo, Vladimir Putin, classificou este fenómeno como um processo de “purificação” da sociedade russa, considerando simultaneamente os militares que combatem na Ucrânia como a “nova elite” nacional.

Também o líder bolchevique Vladimir Lenine, perseguido pela polícia secreta do regime czarista, viveu no exílio entre 1900 e 1917, período durante o qual fundou um partido político no estrangeiro, regressando posteriormente à Rússia, onde liderou a criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

error: