Em entrevista conjunta à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação europeus, Magnus Brunner considerou que o novo Pacto para as Migrações e Asilo, que entra hoje plenamente em vigor, vai mudar “todo o sistema de migração e asilo” e vai permitir “voltar a pôr a casa europeia em ordem”.

“Há 10 ou 11 anos [durante a crise migratória de 2015], a UE assumiu muitas responsabilidades, mas não tínhamos sistema nem controlo sobre o que estava a acontecer na UE. Por isso é que este pacto é tão importante”, afirmou, acrescentando que o pacto é a “peça central” da reforma que a UE está a fazer sobre esta matéria.

Magnus Brunner referiu, contudo, que a entrada em vigor do pacto é apenas o “ponto de partida” e, “nos próximos dias e semanas”, o sistema vai ser aprimorado e a Comissão Europeia vai tentar ajudar os Estados-membros a “melhorar a situação”.

Questionado se isso significa que a Comissão Europeia está à espera que haja falhas iniciais na implementação do pacto, o comissário europeu respondeu: “Será que tudo vai funcionar na perfeição logo no primeiro dia? Claro que não”.

“O pacto é de uma dimensão enorme… Do ponto de vista tecnológico e informático, é um projeto gigantesco. É uma reforma política de grande alcance, é algo muito significativo. Por isso, pensar que tudo vai funcionar perfeitamente a partir do primeiro dia não é realista. Mas estamos aqui para melhorar a situação dia após dia”, assegurou.

Magnus Brunner afirmou que a Comissão Europeia está preparada para “apoiar os Estados-membros a colmatar as lacunas” que “vierem a aparecer” ou a eliminar “problemas técnicos”.

“Por isso é que digo sempre que este é apenas o início. Vamos analisar a situação nos próximos dias e semanas e, depois, teremos o próximo relatório em julho, no qual identificaremos as lacunas existentes e veremos de que forma podemos apoiar os Estados-membros a resolvê-las”, indicou.

O comissário salientou que o novo Pacto para as Migrações e Asilo vai também servir para complementar o que chamou de “diplomacia das migrações”, que visa utilizar as ferramentas “de influência e de pressão” da UE a nível migratório, como a concessão de vistos, para conseguir chegar a acordo com países terceiros.

“Para dar um exemplo de como a política de vistos pode ter impactos, nós tentamos estabelecer um diálogo com a Etiópia há cerca de um ano e meio. E eles não responderam, pelo que adotámos algumas sanções em matéria de vistos contra a Etiópia e resultou, de repente abriram a porta, atenderam o telefone e passou a ser possível dialogar. Assim, vemos que a nossa política tem efetivamente impacto”, indicou.

Maior controlo nas fronteiras, registos exaustivos, uso de países terceiros e distribuição da responsabilidade passam a ser regras obrigatórias na Europa a partir de hoje com a entrada em vigor do Pacto para as Migrações e Asilo.

Depois de dois anos de preparação, o pacto, que visa lidar com os números crescentes de chegadas irregulares à União Europeia (UE), passa a ser obrigatório em todos os Estados-membros, introduzindo uma reforma profunda no controlo de fronteiras, processamento de pedidos de asilo e retorno de migrantes.