“O mundo está a enriquecer vendendo cidadania do nosso país, enquanto se ri da estupidez do nosso sistema judicial americano (TARIFAS!). Juízes e magistrados incompetentes não fazem um país grande!”, escreveu Trump na plataforma Truth Social.
Os juízes do Supremo Tribunal analisam a partir desta semana a constitucionalidade da ordem executiva assinada por Trump em janeiro de 2025, no primeiro dia do seu segundo mandato, pondo fim à cidadania automática para pessoas nascidas nos Estados Unidos, filhas de pais indocumentados ou com estatuto legal temporário no país.
O conceito de cidadania por nascimento está consagrado na 14.ª Emenda da Constituição e está ligado à identidade dos Estados Unidos como nação acolhedora de imigrantes.
A emenda em causa foi ratificada após a Guerra Civil para garantir que os ex-escravizados e os seus filhos pudessem obter a cidadania, facto referido por Trump na sua publicação de hoje, em que faz um contraponto com o que refere como “venda da cidadania” atual.
“Tem a ver (a emenda constitucional) com os FILHOS DE ESCRAVOS! Somos o único país do mundo que dignifica este assunto sequer com uma discussão. Reparem nas datas desta legislação antiga: EXATAMENTE NO FIM DA GUERRA CIVIL!”, refere o Presidente norte-americano.
A cidadania por nascimento, adianta, não tem a ver com “pessoas ricas da China e do resto do mundo que querem que os seus filhos, e centenas de milhares de outros, A TROCO DE PAGAMENTO, se tornem cidadãos dos Estados Unidos da América de forma ridícula”.
Se os juízes confirmarem a ordem executiva de Trump, romperão com mais de 150 anos de jurisprudência que defende o direito de filhos de imigrantes adquirirem a cidadania norte-americana por nascimento.
A decisão final do Supremo Tribunal é esperada dentro de três meses e, até lá, os planos da Casa Branca continuam suspensos.
O processo histórico tem consequências de longo alcance que podem alterar a vida de milhões de norte-americanos — pessoas nascidas, criadas e residentes no país, embora possam ter pais imigrantes indocumentados ou estrangeiros — e impactar diretamente a política de Trump restritiva da imigração e de “tolerância zero” para ilegais.
O tribunal de nove juízes já decidiu parcialmente contra as tarifas que Trump considerava essenciais para a sua política económica e vai também debater em abril o fim do Estatuto de Proteção Temporária para imigrantes de vários países.
Continuam pendentes na mais alta instância judicial norte-americana as decisões sobre o poder do Presidente de destituir membros de agências independentes, incluindo os governadores da Reserva Federal.
