A advogada enfrenta acusações ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020, juntamente com os opositores Lee Cheuk-yan e Albert Ho, por apelos ao fim do “regime de partido único” na China.

Os três réus eram membros destacados da Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, grupo que, durante décadas, organizou a vigília anual pelas vítimas do massacre da Praça Tiananmen, em Pequim, em 1989.

Os réus enfrentam uma pena máxima de 10 anos de prisão se forem condenados. A taxa de condenação dos acusados ao abrigo desta lei é de quase 100%.

A ex-vice-presidente da já dissolvida organização, detida em setembro de 2021, é acusada de usar a plataforma para promover a “subversão do poder do Estado”, uma acusação que o Ministério Público associa tanto aos ‘slogans’ da organização como ao seu papel nas concentrações de 04 de junho – data do massacre na Praça Tiananmen em 1989 – no parque Victoria em Hong Kong.

Durante décadas, até ser proibida em 2020, durante a pandemia da covid-19, a vigília de 04 de junho foi um símbolo da autonomia de Hong Kong em relação à China continental. Eventos semelhantes também foram banidos na região vizinha de Macau.

A vigília anual de 2019, organizada pela Aliança de Hong Kong, decorreu dias antes do início de uma onda de protestos contra o endurecimento do controle de Pequim, e terá contado com a participação de 180 mil pessoas, segundo a organização.

A defesa sustenta que se tratava de manifestações políticas sustentadas pela liberdade de expressão e denuncia uma interpretação ampla da legislação de segurança para criminalizar a dissidência pacífica e apagar a memória pública da repressão de 1989.

Os advogados sublinharam que a Aliança operou durante décadas de forma aberta e não violenta dentro do quadro legal vigente até à entrada em vigor da legislação de segurança nacional, em junho de 2020.

O caso é visto como um barómetro do alcance da Lei de Segurança Nacional, que alterou profundamente o espaço cívico da ex-colónia britânica, onde as vigílias por Tiananmen simbolizavam as liberdades não existentes na China continental.

Desde a adoção da norma, mais de 300 pessoas foram detidas, entre elas ativistas, ex-deputados e jornalistas, muitos dos quais enfrentam longas penas de prisão.

Chow está detida há mais de quatro anos à espera de julgamento. Lee e Ho, ex-deputados de Hong Kong, foram anteriormente condenados por participação em manifestações não autorizadas relacionadas com protestos e vigílias realizados durante o movimento pró-democracia de 2019 e 2020.