No documento, que será entregue na quinta-feira na reunião do executivo municipal, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, Hugo Fresta argumenta que “o caráter extraordinário dos eventos ocorridos justifica uma resposta do município, espaçada no tempo, e complementar às medidas já anunciadas pelo Governo, para minorar o impacto financeiro adverso que estas intempéries trouxeram a centenas de famílias no concelho”.

Deste modo, o vereador propõe que o município “delibere uma isenção extraordinária do IMI referente ao ano de 2026 para os imóveis afetos a habitação própria e permanente afetados pelas recentes intempéries”.

Explicita ainda que o concelho da Figueira da Foz foi fustigado por diversas intempéries durante as últimas semanas, e que estes fenómenos atmosféricos, “apesar de terem causado consequências mais gravosas noutros municípios, não deixaram de causar danos significativos em vários locais na zona urbana e em várias freguesias”.

Hugo Fresta remete para o estipulado no código do IMI, onde se lê que os municípios “dispõem de margem de decisão quanto à fixação das taxas dentro dos limites legalmente previstos, bem como da possibilidade de aprovar medidas e isenções de caráter excecional ou extraordinário, devidamente fundamentadas, que tenham em vista a salvaguarda do interesse público local”.

“Assim, a presente proposta visa apoiar diretamente as famílias, reduzindo o encargo fixo anual associado à propriedade da sua residência afetada, referente ao ano de 2026”, argumenta o vereador do Chega.

O município da Figueira da Foz – um dos 68 concelhos abrangidos pela situação de calamidade que terminou no domingo — é liderado por Pedro Santana Lopes e a lista de coligação PSD/CDS-PP tem maioria absoluta, com seis eleitos, contra dois representantes do PS e um do Chega.

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.