A Polícia Militar deu cumprimento, nesta semana, a um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal contra um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência. A ação fundamenta-se no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que tipifica como crime a violação de determinações judiciais voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A ordem de prisão foi fundamentada na gravidade do comportamento do suspeito, que teria ignorado as restrições impostas anteriormente pelo Poder Judiciário. Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, a liberdade do indivíduo representava um risco real à integridade física e psicológica da vítima, o que tornou a custódia preventiva uma medida necessária para garantir a eficácia da lei e a preservação da vida.

Após tomarem ciência da decisão judicial, as equipes policiais realizaram diligências estratégicas que resultaram na localização do investigado. Durante a abordagem, o homem foi informado sobre seus direitos constitucionais e sobre o teor da ordem de prisão. Ele foi conduzido inicialmente para a realização do exame de corpo de delito e, na sequência, encaminhado ao presídio local, onde permanece à disposição da Justiça para o devido processo legal.